Proponente: |
Álvaro Boessio |
Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20314.01.00/08-0 |
Assunto:
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controle controlador eletrônico velocidade pardal estrada rodovia estadual federal delegada lombada eletrônica |
Ementa:
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Dispõe sobre a instalação de Controladores Eletrônicos de Velocidade nas Estradas Estaduais e nas Estradas Federais Delegadas do Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei n° 11.593, de 03 de abril de 2001. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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